PORTARIA MTUR Nº 23, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MTUR Nº 23, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e
Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do
Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos art. 12 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de
Turismo, a permuta de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador,
da Coordenação de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Marketing e
Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, por uma
Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de
Publicidade, Propaganda e Expansão Digital, da Coordenação-Geral de Marketing e
Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de
sua publicação.
CELSO SABINO