PORTARIA MTUR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MTUR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE
da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e tendo em
vista o disposto nos art. 12 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério do Turismo, as seguintes
realocações:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Contabilidade do Novo Fungetur, da Coordenação-Geral de Apoio ao
Crédito, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no
Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo,
para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva (COCONT); e
II - uma FCE 1.09, de Chefe, da Divisão de Contabilidade e Custos, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva, para uma FCE 1.09, de Chefe, da Divisão de
Contabilidade de Fundos, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento
de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional
de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (DIVFU).
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
CELSO SABINO