PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.054, DE 18 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.054, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com
os art. 2º e 6º, da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD
nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro
de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60230.000240/2024-16, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da Empresa Serviços
Aéreos Industriais Especializados SAI LTDA, CNPJ nº 06.006.378/0001-89, e do seu respectivo
Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas
até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do EMCFA, de acordo com o item 9 da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de
5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL