PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.063, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.063, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.618802/2023-81, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de GARD MARINE &
ENERGY LIMITED, CNPJ nº 15.663.621/0001-22, sociedade constituída e existente segundo
as leis de Bermudas, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº
5.474, de 20 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO