PORTARIA CAPES Nº 196, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 196, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Estabelece o calendário de inclusão e exclusão de IES
em programa de pós-graduação stricto sensu em
forma associativa e de solicitação de mudança de
forma de atuação de singular para em forma
associativa para o ano de 2024.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES no uso das atribuições dispostas no art. 33, do Anexo I, do
Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o constante dos autos do
processo nº 23038.006941/2023-20, resolve:
Art. 1º Estabelecer, conforme previsto na Portaria Capes nº 78, de 8 de março
de 2024, o calendário de inclusão e exclusão de instituição de ensino e pesquisa em
programa de pós-graduação stricto sensu (PPG) em forma associativa e de solicitação de
mudança de forma de atuação de singular para em forma associativa para o ano de
2024.
Art. 2º As solicitações de inclusão ou de exclusão de instituição associada e de
mudança de forma de atuação de singular para em forma associativa deverão ser
solicitadas pela coordenação do PPG, com a concordância e ciência formal da pró-reitoria
de pós-graduação ou equivalente, por meio do serviço de Protocolo Digital da CAPES.
Art. 3º Os prazos de tramitação serão disciplinados de acordo com o calendário
a seguir:
. .Atividade .Data
. .Submissão .1/8 a 20/9/2024
. .Análise da área de avaliação .24/9 a 22/11/2024
. .Divulgação do resultado .até 3/12/2024
. .Reconsideração .20 dias a contar da data de publicação do resultado
Art. 4º A solicitação de inclusão ou de exclusão de instituição associada e de
mudança de forma de atuação de singular para em forma associativa, recebida pela DAV
dentro do prazo previsto, será enviada ao coordenador de área de avaliação ao qual o PPG
é vinculado.
Parágrafo único. O coordenador de área de avaliação terá 60 (sessenta) dias
corridos para emissão de parecer circunstanciado deferindo ou indeferindo o pedido.
Art. 5º Em caso de programa em forma associativa com apenas duas
instituições, a solicitação de exclusão de uma delas poderá resultar na manutenção do
programa em forma singular, para tanto, a instituição que desejar continuar em
funcionamento deverá encaminhar à Capes o projeto de reorganização do PPG conforme
disciplinado na Portaria Capes nº 78, de 2024.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.
DENISE PIRES DE CARVALHO