PORTARIA Nº 602, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 602, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 66/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202216787.
Art. 2º Credenciar o Centro Universitário do Maciço de Baturité (Cód. 17628),
por transformação da Faculdade do Maciço do Baturité - FMB, instalado na Av. Dr. Clóvis
Amora Vasconcelos, nº 497, Bairro Sanharão, no município de Baturité, no estado do
Ceará, mantido pelo Iestec - Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão - ME (Cód.
15756), com sede no município de Maracanaú, no estado do Ceará, CNPJ nº
12.509.127/0001-10.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA