PORTARIA Nº 601, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 54/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201926505. Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Adventista de Ensino do Nordeste - Uniaene (Cód. 4531), por transformação da Faculdade Adventista da Bahia - FADBA, situado à BR 101, Km 197, Bairro Capueiruçu, no município de Cachoeira, no estado da Bahia, mantido pela Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social (Cód. 2794), com sede no município de Lauro de Freitas, no estado da Bahia, CNPJ nº 07.114.699/0001-60. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 601, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/06/2024