PORTARIA Nº 600, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 772/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122971. Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da International Orofacial Academy DF - IOA DF (Cód. 26441), que seria instalada no Super Center Venâncio 2000, Bloco B60, 4º andar, Loja 440, Bairro Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pela Dom Bosco Ensino Superior Ltda. (Cód. 985), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, CNPJ nº 02.797.469/0001-29. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 600, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/06/2024