PORTARIA Nº 599, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 599, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 805/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202205892.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Tecnologia do Sudoeste da Bahia - Fatesb
(Cód. 24511), a ser instalada à Rua Juscelino Kubitschek, nº 37, Bairro São Luís, no
município de Jequié, no estado da Bahia, mantida pela Faculdade de Tecnologia do
Sudoeste da Bahia Eireli (Cód. 17419), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
31.784.372/0001-80.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA