PORTARIA Nº 598, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 598, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 921/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202204698.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Renil do Brasil - UniRenil (Cód. 14413), a ser
instalada à Rua Luís Lacava, nº 239, Bairro Vila Bocaina, no município de Mauá, no estado
de São Paulo, mantida pelo Núcleo Educacional Renil do Brasil Ltda. - ME (Cód. 13511),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.352.536/0001-90.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA