PORTARIA Nº 596, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 596, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 890/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201701707.
Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento lato sensu EaD da Faculdade Alffa
do Brasil - Fab (Cód. 19816), com sede na Rua Coletora, nº 3, Bairro Jardim Universitário,
município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, mantida pelo Colégio Alffa Ltda. (Cód.
18656), com sede no município de Várzea Grande, estado de Mato Grosso, CNPJ
43.103.553/0001-82.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA