PORTARIA Nº 595, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 595, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 815/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202217411.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Senac Joinville - Senac (Cód. 24378), a ser
instalada à Rua Visconde de Taunay, nº 730, Bairro Atiradores, no município de Joinville, no
estado de Santa Catarina, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
Senac (Cód. 2084), com sede no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina,
CNPJ 03.603.739/0001-86.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA