PORTARIA Nº 594, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 594, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 769/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202216404.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Senac HUB Academy (cód. 27097), a ser
instalada na Rua Francisco Cândido Xavier, nº 75, Centro, no município de Campo Grande,
no estado de Mato Grosso do Sul, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (cód. 16853), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
03.644.843/0001-19.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA