PORTARIA Nº 593, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 593, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 811/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202205675.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Luterana Concórdia (Cód. 26833), a ser instalada
à Avenida Getúlio Vargas, nº 4.388, Bairro São João Batista, no município de São Leopoldo,
no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Igreja Evangélica Luterana do Brasil (Cód.
18385), com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº
92.990.092/0001-12.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA