PORTARIA Nº 592, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 592, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 911/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202122206.
Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Cesusc - Unicesusc (Cód. 1469), por
transformação da Faculdade Cesusc (Cód. 1469), instalado à Rodovia SC 401, Km 10, s/n,
Bairro Santo Antônio de Lisboa, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina,
mantido pelo Cesusc - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina Ltda. (Cód. 973),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.984.294/0001-69.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA