PORTARIA Nº 591, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 591, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 745/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202121575.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Regional do Jacuípe - FARJ (Cód. 16225), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Maria
Eleodora, nº 101, Bairro Novo Oeste, no município de Capim Grosso, estado da Bahia,
mantida pelo Instituto de Ciência, Educação e Teologia Redimere Ltda - ME (Cód. 12594),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 09.485.207/0001-78.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA