PORTARIA Nº 590, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 590, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 760/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202022512.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Enfermagem Nova Esperança - Facene (Cód.
1753), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na
Avenida Frei Galvão, nº 12, Bairro Gramame, no município de João Pessoa, no estado da
Paraíba, mantida pela Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda. (Cód. 1158), com sede
no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.949.141/0001-80.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA