PORTARIA Nº 589, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 589, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 765/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202015184.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Educação do Piauí - Faepi (Cód. nº 2827),
para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua 13 de Maio,
nº 2.660, Bairro Pio XII, no município de Teresina, no estado do Piauí, mantida pela Sete
- Sociedade Educacional de Teresina Eireli (Cód. nº 15973), com sede no mesmo município
e estado, CNPJ nº 17.773.534/0001-53.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA