PORTARIA Nº 588, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 588, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 653/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202123833.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Vidal (Cód. 17499), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Coronel Antônio Joaquim, nº
1.759, Bairro Centro, no município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará, mantida
pelo Instituto Jaguaribano de Ensino Ltda. - ME (Cód. 15728), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 10.541.077/0001-22.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA