PORTARIA Nº 587, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 587, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 572/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202014195.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Fasup (Cód. 10613), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Doutor Cláudio José Gueiros
Leite, nº 3.580, Bairro Janga, município de Paulista, estado de Pernambuco, mantida pelo
Instituto Optométrico de Pernambuco (Cód. 3144), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 05.783.107/0001-77.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA