PORTARIA Nº 585, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 585, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CP nº 32/2022, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201807031.
Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento do Instituto Superior da
Convenção Nac. das Assembleias de Deus - Iscon (Cód. 21446), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, com sede na Quadra SEPS 710/910, nº lt 33,34,
Bloco B, bairro Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pela Convenção Nac. Ass.
de Deus no Brasil Minist. Madureira (Cód. 16568), com sede em Brasília, no Distrito
Federal, CNPJ nº 42.549.220/0001-19.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA