PORTARIA Nº 584, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 584, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 485/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201927768.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade do Sul da
Bahia - Fasb (Cód. 1790), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com
sede à Rua Sagrada Família, nº 120, Bairro Bela Vista, município de Teixeira de Freitas,
estado da Bahia, mantida pela Fundação Francisco de Assis (Cód. 1132), com sede no
mesmo município e estado da Bahia, CNPJ 03.760.257/0001-30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA