PORTARIA Nº 583, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 583, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 418/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202113006.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Presbiteriana Gammon - Fagammon (cód. 825),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Praça Doutor
Augusto Silva, nº 616, Bairro Centro, município de Lavras, estado de Minas Gerais, mantida
pelo Instituto Presbiteriano Gammon (cód. 569), com sede no mesmo município e estado
de Minas Gerais, CNPJ 22.070.643/0001-44.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA