PORTARIA Nº 580, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 580, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 429/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202122742.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Sabará - Soecs (cód. 1174), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Expedicionário Romeu J.
Dantas, nº 1084, Bairro Caieira, município de Sabará, estado de Minas Gerais, mantida pela
Sociedade Educacional e Cultural de Sabará (cód. 762), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ 02.182.338/0001-37.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA