PORTARIA Nº 579, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 579, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 357/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202015012.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Open Educação (cód. 25536), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Alameda Vicente Pinzon, nº 54,
bairro Vila Olímpia, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo Blox
- Sistema Gamificado de Educação por Competência Ltda. (cód. 17931), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 28.232.454/0001-07.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA