PORTARIA Nº 578, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 578, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 351/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202121543.
Art. 2º Credenciar a Faculdade da Alta Paulista - Fap (cód. 2056), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Mandaguaris, nº 1010, Bairro
Centro, município de Tupã, estado de São Paulo, mantida pela Instituição Dom Bosco de
Ensino e Cultura Ltda. (cód. 191), com sede no mesmo município e estado, CNPJ
72.557.721/0001-08.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA