PORTARIA Nº 577, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 577, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 285/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202111326.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Educação Superior de Pernambuco - Facesp
(cód. nº 17715), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede
na Rua Matias de Albuquerque, nº 123, bairro Gercino Coelho, no município de Petrolina,
no estado de Pernambuco, mantida pela Soevasf Sociedade de Desenvolvimento
Educacional, Cultural e Social do Vale do São Francisco Ltda. (cód. nº 15798), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 13.193.710/0001-27.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA