EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.122/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.122/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: SBW do Brasil Agrifloricultura Ltda.
Processo: 01245.013846/2023-02
CQB: 230/06
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9502 /2024, publicado em 15/05/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
de Holambra-SP, de 06/12/2023, foi emitido pela Responsável Legal da instituição,
Conny Maria de Wit, para a destituição de Claudia Reginato da Silva, Cristhiano Rodrigo
Gelain e Gustavo da Silva do Amaral, a inclusão de Bruna Regina Alvarenga, Nestor
Marulanda, Josiane Capelari e Whalliff A. Araújo.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Conny
Maria de Wit (Presidente), Bruna Regina Alvarenga, Nestor Marulanda, Sandra Queiroz,
Josiane Capelari e Whalliff A. Araújo. Atendidas as recomendações e as medidas de
biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na
270ª. Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 04/04/2024, os seguintes processos
relativos à Resolução Normativa 37/22 da CTNBio:
Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.002981/2024-03; Notificação
referente a Mudança de leiaute da Câmara Fria localizada no GENCS - Laboratório
Global de Resíduos e Estudos Ambientais de Produtos para Agricultura - BASF S.A.
situado em Guaratinguetá/SP; Protocolado em 05/03/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público, após decisão ocorrida na
272ª Reunião Ordinária da CTNBio em 13/06/2024, que foram deferidos o
cancelamento do seguinte processo:
01245.004727/2023-51 (DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023).
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
A CTNBio informa que, de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
09/2024/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da
CTNBio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndice
Confidencial" do referido processo.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA