EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.119/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.119/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 13/06/2024, a CTNBio apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI Nº: 01245.001795/2024-49
Requerente: BioSpringer do Brasil
CQB: 401/15
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial da Levedura
Geneticamente Modificada, Saccharomyces cerevisiae cepa Evolve Evergreen.
Extrato Prévio: 9.356/2023, publicado no Diário Oficial da União em 04/03/2024
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de Liberação Comercial da
Levedura Geneticamente Modificada, Saccharomyces cerevisiae cepa Evolve Evergreen,
classe de risco 1, utilizado para a produção de etanol combustível a partir do milho,
analisada de acordo com as normas postuladas pela Resolução Normativa n° 21, de 15
de junho de 2018, concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste
parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente ou saúde humana.