EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.117/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.117/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.002191/2024-10
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Liberação Comercial de eucalipto H421 x 955S024 x 1521K059
geneticamente modificado.
Extrato Prévio: 9379/2024, publicado em 4 de marc–o de 2024
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação
Comercial de eucalipto H421 x 955S024 x 1521K059 geneticamente modificado,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio deliberou pelo deferimento da referida proposta de liberação comercial do
produto combinado Eucalipto H421 x 955S024 x 1521K059 e de suas subcombinações,
incluindo cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e
descarte deste produto e seus derivados, incluindo suas progênies, bem como a
isenção do plano de monitoramento pós-liberação comercial por não ter sido
identificado em eventos de cruzamento genético de eventos recombinantes simples
risco não-negligenciável.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA