DESPACHO SDL-ANP Nº 727, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/06/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 727, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPSC0437121 .AMIGOS GAS CHAPECO LTDA .53.769.849/0001-90 .48610.214773/2024-03
. .GLPSC0437131 .CHAMA GAS DISTRIBUIDORA LTDA. .09.174.686/0006-16 .48610.213938/2024-11
. .GLPMG0437126 .DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA ONIX LTDA .53.515.590/0001-51 .48610.216624/2024-71
. .GLPSP0437128 .FERNANDO TERENCIO DE SOUZA PIRES .49.137.076/0001-52 .48610.216507/2024-15
. .GLPRS0437133 .VILSON PIOVESAN LTDA .51.436.346/0001-78 .48610.216682/2024-02
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas