DESPACHO Nº 78-E, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 18-0518 BOI Processo: 01416.008932/2018-19 Proponente: MAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 40.426.918/0001-11 Valor total aprovado: de R$ 963.385,50 para R$ 437.165,99 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 398.675,28 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29801-8 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 207.608,12 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 911, realizada em 24/05/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0128 A ADOÇÃO Processo: 01416.005345/2022-54 Proponente: DEBERTON FILMES E PRODUCOES LTDA Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 07.202.193/0001-02 Valor total aprovado: de R$ 2.850.000,00 para R$ 9.578.947,37 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.850.000,00 para R$ 0,00 Valoraprovadonoart.3º-AdaLeinº.8.685/93:deR$1.000.000,00paraR$3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1369-2 conta corrente: 32087-0 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 501-E, de 10/06/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 912, realizada em 21/06/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 19-0316 MATCHES - 3ª TEMPORADA Processo: 01416.007695/2019-50 Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 10.645.895/0001-75 Valor total aprovado: de R$ 6.545.870,00 para R$ 7.920.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 678.672,66 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29166-8 Valoraprovadonoart.39,incisoX,daMedidaProvisórianº.2.228-1/01:R$6.218.576,50 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25697-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 909, realizada em 03/05/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 78-E, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 27/06/2024