DESPACHO Nº 78-E, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 27/06/2024

DESPACHO Nº 78-E, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
18-0518 BOI
Processo: 01416.008932/2018-19
Proponente: MAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total aprovado: de R$ 963.385,50 para R$ 437.165,99
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 398.675,28
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29801-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 207.608,12 para R$ 0,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 911, realizada em 24/05/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0128 A ADOÇÃO
Processo: 01416.005345/2022-54
Proponente: DEBERTON FILMES E PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 07.202.193/0001-02
Valor total aprovado: de R$ 2.850.000,00 para R$ 9.578.947,37
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.850.000,00 para R$ 0,00
Valoraprovadonoart.3º-AdaLeinº.8.685/93:deR$1.000.000,00paraR$3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1369-2 conta corrente: 32087-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 501-E, de 10/06/2024, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 912, realizada em 21/06/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o
qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
19-0316 MATCHES - 3ª TEMPORADA
Processo: 01416.007695/2019-50
Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: de R$ 6.545.870,00 para R$ 7.920.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 678.672,66
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29166-8
Valoraprovadonoart.39,incisoX,daMedidaProvisórianº.2.228-1/01:R$6.218.576,50
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25697-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 909, realizada em 03/05/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA