DELIBERAÇÃO Nº 5.077, DE 25 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 5.077, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Homologa os processos contábeis apreciados na
733ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal
de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974,
Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta nos processos apreciados na
733ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 14 e 15 de junho de
2024, em Brasília-DF; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº
110000940.000026/2024-67 e o disposto nos pareceres da Contabilidade e da Comissão
de Tomada de Contas do Cofecon, resolve:
Art. 1º Homologar os Balancetes do 2º Trimestre de 2023 dos Conselhos
Regionais: Processo 141100.000139/2024-32 (Corecon-RN), Com ressalva fora do prazo
(10/5/2024).
Art. 2º Homologar os Balancetes do 3º Trimestre de 2023 dos Conselhos
Regionais: Processo 141100.000168/2024-02 (Corecon-CE), Com ressalva fora do prazo
(21/5/2024); Processo 141100.000118/2024-17 (Corecon-PA/AP), Com ressalva fora do
prazo (22/4/2024); Processo 141100.000131/2024-76 (Corecon-BA); Processo
141100.000130/2024-21 (Corecon-PE); Processo 141100.000141/2024-10 (Corecon-RO).
Art. 3º Homologar as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de
Economia do Exercício de 2023: Processo 141100.000135/2024-54 (Corecon-AL), Com
ressalva fora do prazo (7/5/2024); Processo 141100.000142/2024-56 (Corecon-PI);
Processo 141100.000023/2024-01 (Corecon-CE), Com ressalva fora do prazo
(15/5/2024); Processo 141100.000136/2024-07 (Corecon-MT); Processo
141100.000194/2024-22 (Corecon-PA/AP), Com ressalva fora do prazo (15/5/2024);
Processo 141100.000160/2024-38 (Corecon-MA); Processo 110000940.000106/2024-12
(Corecon-PB), Com ressalva fora do prazo (4/4/2024); Processo 141100.000137/2024-43
(Corecon-RS); Processo 10000940.000036/2024-01 (Corecon-SP).
Art. 4º Homologar a Proposta Orçamentária do Exercício 2024 do Conselho
Regional de Economia: Processo 141100.000195/2024-77 (Corecon-TO), Com ressalva
fora do prazo (29/11/2023); Processo 141100.000138/2024-98 (Corecon-PE); Processo
141100.000154/2024-81 (Corecon-CE), Com ressalva fora do prazo (14/05/2024).
Art. 5º Homologar a Reformulação Orçamentária do Exercício de 2024 do
Conselho Regional de Economia e do Conselho Regional de Economia: Processo
141100.000025/2024-92 (Cofecon); Processo 110000940.000085/2024-35 (Corecon-
AM).
Art. 6º Homologar os Balancetes do 1º Trimestre de 2024 dos Conselhos
Regionais: Processo 141100.000192/2024-33 (Corecon-TO), Com ressalva fora do prazo
(6/6/2024); Processo 141100.000157/2024-14 (Corecon-PE); Processo
141100.000003/2024-22 (Cofecon); Processo 141100.000134/2024-18 (Corecon-MT);
Processo 141100.000152/2024-91 (Corecon-SE); Processo 141104.000017/2024-14
(Corecon-RS); Processo 141100.000128/2024-52 (Corecon-PI); Processo
141100.000183/2024-42 (Corecon-ES); Processo 141100.000162/2024-27 (Corecon-RO);
Processo 141100.000178/2024-30 (Corecon-MA); Processo 141100.000166/2024-13
(Corecon-PR), Processo 141100.000193/2024-88 (Corecon-MS); Processo
141100.000159/2024-11 (Corecon-MG); Processo 141100.000156/2024-70 (Corecon-RN);
Processo 141100.000151/2024-47 (Corecon-DF); Processo 141100.000155/2024-25
(Corecon-SC); Processo 141100.000140/2024-67 (Corecon-BA); Processo
141100.000161/2024-82 (Corecon GO).
Art. 7º Homologar as Prestações de Contas dos Auxílios Financeiros:
Processo 110000934.000007/2023-39 (ANGE) Auxílio XXXVIII Congresso da ANGE.
Art. 8º Determinar diligência, nos termos do parecer da comissão de tomada de
contas, no processo a seguir relacionado: Processo 110000940.000110/2024-81 (Corecon-AC),
Com ressalva fora do prazo (9/4/2024), Apresentação da Certidão Regularidade Fiscal (CND).
Art. 9º Reprovar os processos a seguir relacionados e determinar a instauração
de Tomada de Contas Especial do Conselho Regional de Economia da 27ª Região - Corecon-
RR: Processo 110000940.000075/2024-08, Proposta orçamentária 2022; Processo
110000940.000081/2024-57, Balancete do 2º Trimestre 2023; Processo
110000940.000021/2024-34, Balancete do 2º Trimestre 2022; Processo
110000940.000082/2024-00, Balancete do 3º Trimestre 2023; Processo
110000940.000076/2024-44, Balancete do 3º Trimestre 2022; Processo
110000940.000066/2024-17, Prestação de Contas 2023; Processo 110000940.000079/2024-
88, Prestação de contas 2023; Processo 110000940.000003/2024-52, Proposta orçamentária
2024; Processo 110000940.000080/2024-11, Balancete do 1º Trimestre 2023.
Art. 10. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho