DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 24 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012688/2024-40, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.923 - ANTAQ, de 27 de janeiro de
2022, de titularidade da empresa SEAGEMS OFFSHORE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
44.003.188/0001-05, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS