AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 377, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/06/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 377, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209703/2024-25, resolve: autorizar a empresa PETROBRASIL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS TRRNI LTDA - CNPJ nº 49.411.673/0001-23, a exercer a atividade de
transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas