ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 27 de junho de 2024, página 71. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 27/06/2024

ANEXO I
(CÓDIGO DESDOBRADO)
. .Código TIPI (original) .Código TIPI (desdobramentos) .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA IPI (%)
. 8504.50.00 .8504.50 .Outras bobinas de reatância e de autoindução .
. .8504.50.10 .De largura e comprimento não superior a 45 mm e altura não superior a 30 mm, próprias para
montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole) ou montagem em superfície (SMD -Surface Mounted
Device)
.0
. . .8504.50.90 .Outras .0
ANEXO II
(CÓDIGOS COM NOVOS TEXTOS)
. .Código TIPI .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA IPI (%)
. .3003.90.78 .Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir;
mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de
indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur;
verteporfin
.0
. .3004.90.68 .Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir;
mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de
indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur;
verteporfin
.0
ANEXO III
(CÓDIGO CRIADO)
. .Código TIPI .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA IPI
(%)
. .4811.90.20 .Outros, impregnados e revestidos em ambas as faces com látex numa proporção total, em peso, igual ou superior a 15 %, de peso igual ou superior a 105 g/m²,
mas não superior a 135 g/m², do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos
.3,25