ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 25, DE 25 DE JUNHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 25, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Atualiza o Registro Especial de Bebidas nº
09201/0167, de engarrafador, alterando a
denominação social e o endereço do
estabelecimento.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro
de 2013, e de acordo com o contido no processo nº 11516.724143/2018-54, declara:
Art. 1º Fica inscrito no Registro Especial de Bebidas Alcoólicas sob nº
09201/0167, na atividade de engarrafador, o estabelecimento da empresa Indústria e
Comércio de Bebidas Nesi Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 28.976.435/0001-95, situado na
Estrada Santaninha Geral, n° 1523, Galpão, bairro Santaninha, município de Urussanga, SC.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 1, de 10 de
janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2019, seção 1,
página 22.
SERGIO SAVARIS
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS