ATO Nº 9.713, DE 24 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 9.713, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53542.001167/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SILVIO CEZAR DE MELO, CPF nº ***.926.871-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.762. Processo nº 53545.000390/2024-11. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a MARCELO DIAS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.478.622-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.769. Processo nº 53542.001489/2024-51. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a HILTON LEMOS DA SILVA, CPF nº ***.047.862-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente