ACÓRDÃO Nº 3796/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3796/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do
Regimento Interno/TCU, e 47 da Resolução/TCU 259/2014, em sobrestar o presente processo
até que seja proferida decisão definitiva no âmbito do processo 1005523-29.20194.01.3400,
em trâmite na Justiça Federal da 1ª Região, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-025.568/2021-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Azurea Pereira Machado (120.***.***-87).
1.2. Órgão: Comando da 11ª Região Militar - MD/CE.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.3.1. Ministro que declarou impedimento na sessão: Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Bruno de Andrade Monteiro Gerardi (44173/OAB-DF),
representando Azurea Pereira Machado.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.