ACÓRDÃO Nº 3748/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3748/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de Monitoramento da alínea "b", do Acórdão 5062/2019 - TCU
- 2ª Câmara, relator Ministro Raimundo Carreiro, com fundamento nos arts. 143, inciso
III, 17, 105 e 243, do Regimento Interno/TCU, c/c art.17 da Resolução 315/2020 TCU,
ACORDAM em:
a) considerar cumprida a determinação contida na alínea "b", do Acórdão
5062/2019 - TCU - 2ª Câmara;
b) encaminhar cópia do Acórdão à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul e à Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, para
ciência;
c) determinar à AudPessoal que proceda à imediata autuação dos atos
119824/2019 (inicial) e 119948/2019 (alteração), em favor de Atair de Fraga Goulart,
263.***.***-34; e
d) arquivar o presente processo.
1. Processo TC-012.865/2019-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Atair de Fraga Goulart (263.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.