ACÓRDÃO Nº 3704/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-013.234/2024-2 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Heloisa Morais de Almeida Villa Verde (303.***.***-04); Laila Ribeiro dos Santos Oliveira (565.***.***-06); Neide de Oliveira Pinto (812.777.417- 00); Veneranda Barbosa Leal Costa (228.***.***-04). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3704/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 176. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 27/06/2024