ACÓRDÃO Nº 3648/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3648/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados
abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.846/2024-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Mariana Moura Mascarenhas (861.***.***-46); Thales
Amaral Paes de Mesentier (140.***.***-62); Thiago Pereira Meirelles (368.***.***-44);
Vitor Emanuel Morais Portela (045.***.***-78); Vitor Yasu Saito (376.***.***-43).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S.A.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.