ACÓRDÃO Nº 3644/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3644/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados
abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.183/2024-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Raynner Feitosa Estolano da Silveira (059.***.***-45); Ueslei
Abreu das Neves (401.***.***-58); Vinicius Carvalho da Silva Tavares (129.***.***-31);
Wilton da Silva Samuel (067.***.***-06); Yuri de Souza (141.***.***-37).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a..
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.