ACÓRDÃO Nº 3636/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3636/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.816/2024-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Joao Jose Piacentini (298.***.***-53); Jose Carlos Moreira
Bermudez (532.***.***-87); Jurandir Sell Macedo Junior (454.***.***-91); Rafael Jose de
Menezes Bastos (008.***.***-49); Silvia Regina Fidelis (518.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.