ACÓRDÃO Nº 3633/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3633/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.739/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Caubi Ferreira de Souza Junior (403.***.***-34); Eduardo
Sergio de Medeiros Pereira (429.***.***-91); Eulalia Raquel Gusmao de Carvalho Neto
(538.***.***-49); Jose de Oliveira Miranda Junnior (369.***.***-72); Nivaldo Ferreira da
Silva Junior (500.***.***-68).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio Grande do Norte.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.