ACÓRDÃO Nº 3623/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3623/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.878/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Cristina Ferreira Santos Petrucci (073.***.***-40); Luiza
Correa Durao (081.***.***-47); Maria Estela Fornazieri (053.***.***-77); Valeria Aparecida
Teixeira da Silva Barca (076.***.***-05); Yara Adelaide Campanini Nevola Teixeira
(052.***.***-67).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.