ACÓRDÃO Nº 3560/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3560/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 010.658/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Gutemberg Fernandes de Araújo (180.***.***-00); Helena
Maria Duailibe Ferreira (252.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: José Alberto Santos Penha (7.221/OAB-MA), Sonia
Maria Lopes Coelho (3.811/OAB-MA), Tarsis Coelho da Cunha Azevedo (20.582/OAB-MA),
João Simões Teixeira (20.589/OAB-MA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos dos Recursos de
Reconsideração interpostos por Gutemberg Fernandes de Araújo e Helena Maria Duailibe
Ferreira contra o Acórdão 5.492/2022-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992 e art. 285,
caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer dos Recursos de Reconsideração para, no
mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência da deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 21/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3560-
21/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.