SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.170, DE 19 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.170, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3920.99.90
Mercadoria: Película de poliuretano termoplástico (TPU), não alveolar, não
reforçada nem estratificada, sem suporte, nem associada de forma semelhante a outras
matérias, com espessura de 190 µ (micra), apresentando uma face adesiva e outra face
com tratamento antirrisco, própria para aplicação na superfície exterior de veículos
automotores, barcos, motocicletas, etc.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27
de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam