SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.169, DE 19 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.169, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3921.12.00
Mercadoria: Laminados de polímeros de cloreto de vinila (PVC) micro alveolar
com estampas diversas reforçados com matéria têxtil (falso tecido), apresentados em
rolos de 50 m de comprimento por 1,35 m de largura.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 h) da Seção XI, Nota 3 do Capítulo 56,
Nota 10 do Capítulo 39) e RGI 6, constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125,
de 2016, e da Tipi, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435,
de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam