SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.168, DE 19 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.168, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3005.90.20
Mercadoria: Campo cirúrgico descartável, estéril, de falso tecido de
polipropileno, para utilização em cirurgias, medindo 1,30 m x 1,80 m, acondicionado
dobrado em embalagem pouche cirúrgico para venda a retalho, contendo 1 unidade.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1, constantes
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam